martes, 5 de julio de 2016

Brasil - la Presidente Dilma debe ser 'absuelta' en el Senado

Em xto completo artigo publicado no Justificando, o advogado e professor de Direito Penal da PUC-Minas, Leonardo Isaac Yarochewsky, reforça que os elementos que levaram a aprovação do pedido de impeachment de Dilma Roussef não sustentam o afastamento definitivo da presidenta eleita que, segundo ele, deve  ser absolvida.

“Somente, e tão somente, a absolvição da presidenta da República pode pôr fim ao golpe contra a democracia. Golpe que se iniciou no dia em que Dilma foi reeleita presidenta do país...

Muito antes de ser acusada formalmente, a oposição, aliada aos setores ultraconservadores da sociedade e à grande mídia, iniciou uma ofensiva sistemática contra a presidenta, criando factoides e estorvos com objetivo de paralisar o governo eleito democraticamente para derrubá-lo em nome de uma imaginada ‘sustentação política’ e ‘governabilidade’ que, definitivamente, não são motivos que justifiquem o impedimento de qualquer presidente da República no sistema atual”, afirma o professor no artigo intitulado “In Dubio pro Dilma”.

O professor destaca que em qualquer Estado Democrático de Direito “o princípio da presunção de inocência e o princípio do ‘favor rei’ se entrelaçam em nome do status libertatis” - texto completo