O atual processo de impeachment conduzido contra a presidenta Dilma Rousseff não possui base jurídica e caracteriza uma condução política ilegal. A avaliação é do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Eles estiveram nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e falaram do golpe em curso no Brasil.
Para o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”. A posição foi apresentada aos senadores por meio de nota endereçada ao Senado pela OEA.
“Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”, afirmou - texto completo
Eles estiveram nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e falaram do golpe em curso no Brasil.
Para o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”. A posição foi apresentada aos senadores por meio de nota endereçada ao Senado pela OEA.
“Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”, afirmou - texto completo
