Concretizado o impeachment, o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou que irá interpor um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em duas acções distintas.
José Eduardo Cardozo, advogado da presidente brasileira destituída Dilma Rousseff, anunciou esta quarta-feira, no Senado Federal, em Brasília, que vai recorrer da decisão dos senadores junto do STF, avançando com duas acções.
A primeira, que pode ser apreciada ainda esta quinta-feira, é um «mandado de segurança que alega a nulidade processual e a incompatibilidade com a Constituição Federal» relativamente a alguns artigos levantados pela acusação, refere o Brasil de Fato. Dentro de três ou quatro dias, Cardozo deve avançar outro processo para questionar o argumento de «justa causa» do impeachment.
«Há argumentos do processo que não foram vistos», disse o antigo ministro da Justiça, e acrescentou: «Outros vícios ocorreram, como o facto de os senadores terem dito desde o começo do processo que já tinham definição de voto, que era só uma questão de rito (…). Trata-se de uma ofensa substantiva ao devido processo legal.» - texto completo
A primeira, que pode ser apreciada ainda esta quinta-feira, é um «mandado de segurança que alega a nulidade processual e a incompatibilidade com a Constituição Federal» relativamente a alguns artigos levantados pela acusação, refere o Brasil de Fato. Dentro de três ou quatro dias, Cardozo deve avançar outro processo para questionar o argumento de «justa causa» do impeachment.
«Há argumentos do processo que não foram vistos», disse o antigo ministro da Justiça, e acrescentou: «Outros vícios ocorreram, como o facto de os senadores terem dito desde o começo do processo que já tinham definição de voto, que era só uma questão de rito (…). Trata-se de uma ofensa substantiva ao devido processo legal.» - texto completo
