O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (18), a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão foi feita em resposta a um pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
“Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo TRF.
Além disso, o vice-presidente do TRF ressaltou, ainda, que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político.
“Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou - texto completo
